O Ministério das Finanças de Angola vai receber um empréstimo de 400 milhões de dólares do banco norte-americano JP Morgan, tendo emitido uma dívida pública de 1,5 mil milhões de dólares como colateral.
Segundo o gabinete de estudos económicos do Banco Fomento Angola (BFA), a emissão de dívida pública foi feita a 27 de Dezembro do ano passado, com um ‘spread’ de 650,6 pontos-base e com maturidade a 31 de Dezembro de 2030, e serve para garantir o empréstimo de 400 milhões de dólares (390 milhões de euros) do JP Morgan, mas também “presumivelmente outras operações”, diz o BFA.
“Esses títulos estão actualmente a ser negociados a uma yield de 4,5% colocando a emissão angolana com um yield a rondar os 11%, em linha com as actuais yields da dívida angolana em mercado secundário, e bastante acima das últimas emissões, nomeadamente em 2022, quando Angola emitiu dívida a 10 anos a 8,75%”, lê-se na nota de análise à operação.
De acordo com o decreto presidencial 235/2024, de 20 de Dezembro, consultado hoje pela Lusa, o Governo “aprova a emissão de novas séries de Eurobonds nos mercados internacionais como colateral para as operações que permitam captar financiamento até ao limite de 1,5 mil milhões de dólares”, cerca de 1,46 mil milhões de euros.
Recorde-se, entretanto, que Presidente João Lourenço autorizou no dia 11 do mês passado, a celebração de acordos de financiamento no valor de 1,5 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros). O empréstimo de valor mais elevado, 600 milhões de dólares (572 milhões de euros), é celebrado com a instituição financeira J. P. Morgan Securities plc, sob a forma de SWAP de retorno total (instrumento financeiro) sustentado por uma emissão de obrigações do tesouro, para atender às necessidades de tesouraria.
Um outro acordo de financiamento, com o Standard Chartered Bank – SCB, ascende a 500 milhões de dólares (476 milhões de euros) “com vista a reforçar as reservas de tesouraria, garantir a cobertura de projectos de investimento público e a importação de alimentos e suprimentos médicos”.
Num outro despacho, João Lourenço autoriza um empréstimo no valor global de 400 milhões de dólares (381 milhões de euros) para a cobertura do Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência, no âmbito do programa do Executivo sobre Desenvolvimento Humano e Bem-Estar Social.
O general João Lourenço Presidente autorizou também um acordo de financiamento com o Banco BIC Português, S.A. (EuroBic/ABANCA), no valor global de cerca de 60 milhões de euros, com a garantia do Banco Português do Fomento, para a construção da Estrada Nacional EN 120, Troço Cuima (desvio do Gove)/Chipindo, numa extensão de 56 quilómetros incluindo pontes, nas províncias do Huambo e da Huíla.
No dia 21 de Maio de 2024, Vera Daves, disse que o acordo celebrado com as instituições chinesas, os maiores credores de Angola, tem uma duração de 12 meses e é renovável, permitindo ainda pagar a dívida mais rapidamente.
Em declarações à margem da 3.ª edição Angola Economic Outlook, a ministra Vera Daves adiantou que o acordo de princípio prevê uma renovação de 12 em 12 meses, permitindo ao Tesouro angolano reduzir a reserva de garantia (“escrow account”) e assim dispor de entre 150 a 200 milhões de dólares (182 milhões de euros) por mês dessa conta até ao fim da maturidade do financiamento.
Esta conta refere-se a recursos financeiros que ficam depositados no banco credor para assegurar o cumprimento dos compromissos de Angola com a China.
Segundo Vera Daves, Angola vai também pagar mais rapidamente a dívida já que sempre que o preço do barril de petróleo estiver acima dos 60 dólares o Estado angolano pode fazer pagamentos adicionais.
O acordo com o Banco de Desenvolvimento da China foi negociado em Março e o ministro de Estado e da Coordenação Económica disse na altura que os efeitos deste alívio iriam já sentir-se a partir de Abril. Em Maio, José de Lima Massano garantiu que os efeitos do acordo com os credores chineses nas contas públicas já se fazem sentir.
“Nós estávamos a prever uma entrada de fundos de 200 milhões de dólares e nós tivemos o triplo, isso permitiu-nos que, na relação com os nossos credores, na gestão da divida pública tivéssemos capacidade de honrar as nossas responsabilidades com fundos próprios”, disse o governante aos jornalistas.
Ou seja, “não se pressionou o mercado interno e externo para cumprir essas responsabilidades e isso leva a libertação de mais recursos da economia para apoiar o sector privado”, explicou.
José de Lima Massano notou, contudo, que embora do lado da economia “os sinais” do alívio já sejam visíveis o impacto na vida das pessoas “não é de um dia para o outro”.
A República Popular da China é o principal credor de Angola, com 17 mil milhões de dólares (15,62 mil milhões de euros ao cambio actual), representando cerca de 27,41% do ‘stock’ da divida governamental, que é de 62 mil milhões de dólares.
Luanda conseguiu, durante a visita este ano do Presidente angolano, general João Lourenço a Pequim, celebrar acordos com as instituições credoras chinesas para flexibilizar o modelo de constituição de garantias com base no fornecimento de petróleo, relativamente a 10 mil milhões de dólares (9,2 mil milhões de euros) contratados com o Banco de Desenvolvimento Chinês, CDB.
Com o acordo reduz-se o volume da reserva de garantia, constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida, cujo calendário se mantém inalterado, explicou na altura o Tesouro angolano.
Passam a vigorar novas regras para a libertação pela parte chinesa dos saldos da reserva de garantia, permitindo ao Tesouro angolano dispor, mensalmente, de 150 a 200 milhões de dólares adicionais.
